Congresso terá sessão na próxima terça para analisar vetos presidenciais

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (28), com objetivo de fazer leitura de vetos presidenciais. A reunião servirá também para declarar prejudicados os vetos antigos que perderam a razão de ser pelo decurso do tempo. Renan estima que mais da metade dos 3 mil vetos acumulados estejam nessa situação.

Segundo o presidente do Senado, após a definição dos vetos prejudicados, os líderes partidários vão se reunir para estabelecer uma pauta para votação dos vetos remanescentes.

Royalties
A questão dos vetos não votados pelo Congresso ganhou destaque com a polêmica envolvendo a nova partilha dos royalties do petróleo estabelecida pela Lei 12.734/12. A presidente Dilma Rousseff vetou a aplicação dos novos critérios aos contratos já firmados, mas, em março, depois de longa polêmica, o Congresso derrubou o veto presidencial. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda decidirá definitivamente o mérito de ação que pediu a suspensão dos efeitos da lei.

A sessão está marcada para as 20 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados.

 

Da Agência Câmara Notícias 22/05/2013

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