Partidos Querem Novos Municípios

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLC 2008/416) de autoria do deputado José Augusto Maia, PTB-PE, que autoriza as assembleias estaduais a criarem novos municípios. A proposta deve ser votada no próximo dia 04 de junho. A previsão é que sejam criados cerca de 410 novos municípios. Se o projeto for aprovado nas duas Casas do Congresso – Câmara e Senado – o número de unidades municipais deverá aumentar de 5.700 atuais para 6.110 municípios nos 26 estados do Brasil.

A farra de criação de novas unidades federativas conta com a participação da Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios. Segundo a instituição o Projeto contabiliza o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos no Congresso. Os políticos que defendem a criação de novas sedes municipais estão de olho não só nos cargos de vereadores, prefeitos, mas principalmente nas verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Responsável pelos repasses das verbas do FPM para os municípios, a União conta com a arrecadação de impostos para manter a estrutura político-administrativa dessas unidades nos estados. A criação de novos municípios demanda mais despesas com a máquina municipal, o que obriga o governo a aumentar impostos e tributos dos contribuintes.

Em véspera de campanha eleitoral para as eleições de 2014, a perspectiva de novos cargos nos municípios é uma festa com dinheiro público que se reveste em votos nos níveis federal, estadual e municipal. Para os políticos defensores da ideia de criar município é a oportunidade de transformar o lugarejo, a fazenda de sua propriedade em sede municipal, reduto político cativo. É este um país sério?

Roberto Carvalho, jornalista

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