Evento debate custo real do financiamento da Educação para os Municípios

Uma avaliação sobre o custo real do financiamento da Educação para os Municípios brasileiros versus repasses federais e estaduais será tema debate durante evento municipalista. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem alertado para as causas da crise financeira enfrentada pelas administrações municipais. E segundo ele, o déficit causado pela relação execução de políticas públicas e financiamento é o principal deles. “Isto está liquidando os Municípios”, sempre alerta o líder municipalista.

Por esse motivo, o assunto será abordado na programação da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro – conhecido mundialmente – será nos dias 8, 9, 10 e 11 de julho. Avaliações sobre o Pacto Federativo e as distorções do sistema devem ocorrer em diversos momentos da programação, como: na apresentação de Ziulkoski, sobre O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios, e na apresentação do Projeto Experiência Municipal. Além do painel de Educação – previsto para o segundo dia de evento.

Sobre a Educação, os assuntos a serem abordados no painel foram levantados base na realidade educacional nos Municípios brasileiros. Assim, da avaliação, outros temas serão debatidos. Entre eles:

Valorização do magistério: pagamento do piso e horas-atividade na jornada docente; comprometimento das receitas municipais versus inexistência de complementação da União.

Expansão da educação infantil: meta do projeto de Programa Nacional de Educação (PNE) de atendimento em creches, custo da creche versus valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).

Durante o painel, os materiais produzidos pela CNM para auxiliar os gestores municipais serão apresentados e entregues. Cartilha sobre o Fundeb; Informativo sobre prestação de contas; Artigo para revista técnica e Notas técnicas compiladas estão entre as publicações.

A Marcha reúne anualmente gestores municipais e representantes do governo federal e do Congresso Nacional.

Fonte: CNM

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