Lençóis Maranhenses têm mais de 5 mil moradores que não deviam estar lá, segundo a lei

Localidade habitada dos Lençóis Maranhenses

Localidade habitada dos Lençóis Maranhenses

Mais de 5,5 mil pessoas de comunidades tradicionais vivem no território do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), apesar de a lei ambiental não permitir a permanência de moradores nesse tipo de unidade de conservação. As comunidades vivem na região há mais de 200 anos e o governo ainda não iniciou o processo de desocupação do território desde que a unidade foi criada em 1981.

“O parque nunca foi objeto de políticas de regularização fundiária”, contou o biólogo e analista ambiental Yuri Teixeira Amaral, coordenador de Uso Público e chefe substituto da unidade. “Não temos um ambiente conservado como deveria ser. O parque não cumpre seus objetivos por causa das comunidades presentes”, completou.

As comunidades vivem basicamente da agricultura de subsistência, mas a pecuária também é tradicional na região. Amaral explica que os produtores sempre mantiveram a prática de deixar os animais em pastos naturais e as áreas do parque acabam servindo para o alimento de cabras, bodes, ovelhas e bois.

“Quando passam as chuvas, as áreas que formavam lagoas secam e viram pastagem. O maior problema é que além dos animais das comunidades, produtores que vivem fora do parque contratam os moradores como vaqueiros e colocam os animais no território”, contou Amaral.

O analista ambiental explicou que as comunidades que estavam na área antes da criação do parque têm direito aos imóveis e à produção de subsistência. Mas, segundo ele, essa situação provocada pelo conflito de leis acaba gerando impasses diários. “São pessoas pobres e sem instrução que mal têm acesso às políticas sociais. Há um povoado que chegou a receber energia elétrica, mas como a companhia energética não tinha licença, foi multada”.

A unidade ocupa mais de 155 mil hectares a quase mil quilômetros da capital do Maranhão, São Luís, passando pelos municípios de Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro. O território tem mais de 70 quilômetros de praia e é nessa costa que está outro desafio para os administradores.

“A pesca de arrasto já é predatória por si só e temos uma área muito rica em camarões. Já fizemos mais de 15 autuações, mas é difícil controlar porque eles sabem que é uma área que tem estoque muito bom. O problema é que com o uso da rede os pescadores só aproveitam 20% do que fica preso. Os 80% são descartados e geralmente não sobrevivem”, disse o biólogo, citando espécies que vão desde peixes, crustáceos e estrela-do-mar, até tartarugas.

Amaral contou que a unidade também não tem controle sobre as visitações. Segundo ele, em uma estimativa conservadora é possível dizer que mais de 50 mil turistas visitam, anualmente, o parque. Mas como são dezenas de acessos e a unidade não conta com portarias e centro de visitantes, o controle não é eficiente.

“A visitação geralmente é feita por agências de turismo porque exigem carros com tração. Vira e mexe, essas agências descumprem as normas de conservação. Hoje, melhorou um pouco porque fizemos cadastros, mas temos que pensar em uma parceria público-privada ou em um sistema de concessão de ingressos em que a empresa ficaria responsável por esse controle”, frisou o biólogo.

Como em grande parte dos parques citados nas reportagens desta série produzida pela Agência Brasil, o número de servidores na unidade está aquém do que os próprios funcionários definem como ideal. Segundo Amaral, hoje apenas dois analistas ambientais e cinco técnicos atuam no parque. “O plano de manejo [elaborado em 2003] recomenda 84 funcionários, distribuídos nos três municípios”, disse, acrescentando que a estrutura também é precária.

Yuri Amaral acrescentou que o parque tem três postos, sendo a sede administrativa, que é alugada, e um terreno com prédios condenados, onde serão construídos o centro de visitantes e a sede administrativa, ainda em 2013.

O bioma Costeiro e Marinho reúne outros sete parques nacionais, como o Parque Marinho dos Abrolhos, na Bahia, formado por cinco ilhas e um dos locais responsáveis pela conservação de espécies como a anêmona-gigante, o pepino-do-mar, o tubarão-lima e corais, e o Parque do Cabo Orange, com a preservação de manguezais ao longo de mais de 657 mil hectares no Oiapoque, Amapá (AP).

(Agência Brasil)

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