“Mutirão não resolve o problema do sistema carcerário do Piauí”, diz Amapi

José Airton Medeiros, presidente da Associação dos Magistrados do Piauí (AMAPI)

José Airton Medeiros, presidente da Associação dos Magistrados do Piauí (AMAPI)

O Conselho Nacional de Justiça encerrou, no último dia 15, o mutirão carcerário que resultou na liberdade de 134 presos. Dos 1.958 detentos sem julgamentos, somente 695 tiveram seus processos analisados no mutirão. Esse número representa apenas 35% dos processos, o que comprova, na opinião do presidente da Associação dos Magistrados do Piauí (AMAPI), José Airton Medeiros, a ineficácia dos mutirões.

Além disso, José Airton considera que esse tipo de ação é paliativa e não tem efeito a longo prazo. Isso porque o grande número de processos acumulados deve-se à estrutura precária do Judiciário piauiense, onde vários juízes respondem por mais de uma Comarca. “Não adianta a determinação para realizar um mutirão para dar celeridade aos processos porque simplesmente não há condições de trabalho”, frisa José Airton.

De acordo com o último Relatório Justiça em Números, cada juiz de primeiro grau do Piauí ficou responsável por 1.464 processos durante todo o ano de 2011, o que representa uma média de 5 ações analisadas por dia. “Esse é um trabalho humanamente impossível, uma vez que a maioria dos casos é complexo e muitos juízes não têm sequer um assessor. É clara a necessidade de mais juízes em nosso Estado para diminuir a taxa elevada de congestionamento de processo”, afirma José Airton, ao destacar que o relatório aponta que a cada ano o número de processos aumenta, enquanto a quantidade de juízes permanece praticamente a mesma.

O Piauí possui 96 Comarcas, a maioria delas operando em situação precária, a exemplo das Comarcas de Picos, Esperantina e a Vara Agrária de Bom Jesus, onde o número de servidores está insuficiente. Atualmente, o Estado possui 68 juízes de entrância final e, segundo a Lei da Magistratura, cada magistrado deve ter, pelo menos, um assessor para colaborar na elaboração de despachos e decisões. “No entanto, enquanto diversos juízes não dispõem deste indispensável apoio, muitos servidores estão em gabinetes de desembargadores e distribuídos na própria Corregedoria do Estado”, afirma José Airton.

O presidente da Amapi declara, ainda, que os magistrados não podem ser responsabilizados por omissão, uma vez que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) não oferece condições de trabalho compatível com a demanda de processos.  “No dia em que o Tribunal de Justiça assegurar aos seus Juízes condições razoáveis de trabalho, aceitaremos as cobranças que agora nos são feitas injustamente”, finaliza o magistrado.

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