MPF/PI e Eletrobras-PI firmam termo para melhorar energia no estado

https://i1.wp.com/www.clicapiaui.com/wp-content/uploads/eletrobras_pi.jpg

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) e a Eletrobrás- PI celebraram termo de compromisso, durante audiência na Justiça Federal, pelo qual a companhia energética assumiu a obrigação de, no prazo de 90 dias, apresentar um plano de investimento que ponha fim às constantes interrupções na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no estado.

O termo afirma que o plano de investimento deve solucionar os problemas relacionados à distribuição, em relação a toda a demanda do Estado do Piauí, deve regularizar os níveis de tensão nas redes (média e alta), aumentar o número de transformadores de reserva e melhorar as atividades de manutenção, conservação e segurança das linhas e redes de distribuição de energia elétrica.

Pelo documento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) obriga-se a apreciar o plano, no prazo de 60 dias, contados do recebimento, verificando se ele supre as deficiências e irregularidades no fornecimento de energia elétrica no Estado do Piauí.

O termo de compromisso é resultado de decisão da Justiça Federal proferida, em abril deste ano, na ação civil pública ajuizada em 2010 pelo procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages – para que a Companhia Energética do Piauí (Cepisa)/ Centrais Elétricas S/A (Eletrobras/PI), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e União sejam obrigadas a fornecer energia elétrica de qualidade aos consumidores piauienses.

Na decisão, o juiz federal Francisco Hélio Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, explicava que em razão do tempo de tramitação da causa, a celebração de um termo de ajustamento de conduta seria a solução mais eficaz para que a empresa apresentasse ao MPF seus planos, projetos e programas, com a indicação de metas e parâmetros a serem alcançados.

De acordo com o juiz, mesmo se reconhecendo a competência da ANEEL para regular e fiscalizar o mercado de energia elétrica é igualmente inquestionável o papel do Ministério Público enquanto órgão constitucionalmente incumbido da missão de defender os interesses coletivos, dentre os quais se inclui as relações de consumo.

 
Fonte: Ascom

 

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s