OAB do Piauí irá coletar assinaturas para a reforma política do Brasil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, anunciou que a entidade irá atuar na coleta de assinaturas em prol do anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil, lançado na manhã desta segunda-feira (24) pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, durante ato público em Brasília.

Imagem: ReproduçãoMarcus Vinicius e Willian Guimarães.(Imagem:Reprodução)Marcus Vinicius e Willian Guimarãe

A medida faz parte da Campanha por eleições limpas no Brasil e tem como meta a coleta de um milhão e meio de assinaturas para a reforma política do país. Os três temas principais que constam do anteprojeto são a defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.
No Piauí, as assinaturas em apoio ao projeto “Eleições Limpas” de iniciativa popular serão coletadas na sede da OAB-PI, nas Salas dos Advogados e Subseções de todo o Estado, bem como em pontos de coleta que serão estrategicamente distribuídos no centro de Teresina.
Outros temas também foram abordados durante o ato, tais como a criação de comitês de controle social de gastos públicos para impor efetividade às leis de acesso à informação e da transparência; os projetos de lei de iniciativa popular do Saúde+10, que obriga o governo federal a reverter pelo menos 10% do orçamento geral da União na saúde, e o que determina a aplicação de 10% do PIB Nacional em educação; e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos.
“A OAB-PI apoiará as propostas e encampará os trabalhos de coleta de assinaturas dos cidadãos para apresentação do projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional”, afirma Guimarães, destacando que o ato atende aos reclames da população brasileira no que diz respeito à melhoria na saúde e educação. “Estaremos reunidos para debater a viabilização desses temas e como proporcionar uma melhoria geral para os cidadãos brasileiros”, comenta.
Quase uma centena de entidades esteve presente ao ato público na OAB, entre elas a Unacom Sindical, Associação Nacional dos Membros da Advocacia Geral da União (Anajur), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf); MCCE, Educafro e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). fonte Gp1

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